Aviso de Contumácia n.º 552/2003 - AP, de 6 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 552/2003 - AP. - A Dr.ª Ana Paula Figueiredo, juíza de direito do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 468/00.5GAVNG, pendente neste Tribunal, contra o arguido José Paulo Capela Oliveira Pinho, filho de Marcelino de Oliveira Pinho e de Florinda de Sousa Pinho, natural da freguesia e concelho de Espinho, de nacionalidade portuguesa, nascido a 28 de Janeiro de 1976, solteiro, trolha, titular do bilhete de identidade n.º 11582197, emitido em 26 de Outubro de 1999, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Rua de São Félix, 2402, São Félix da Marinha, 4400 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática do crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º, n.os 1 e 2, do Código Penal, com referência ao artigo 132.º, n.º 2, alínea a), do Código Penal, praticado em 13 de Abril de 2000, por despacho de 22 de Outubro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

24 de Outubro de 2002. - A Juíza de Direito, Ana Paula Figueiredo. - A Oficial de Justiça, Isabel Maria de A. Pinho.