Aviso de Contumácia n.º 553/2003 - AP, de 6 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 553/2003 - AP. - A Dr.ª Ana Paula Figueiredo, juíza de direito do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo abreviado, n.º 198/00.8GCVNG, pendente neste Tribunal, contra o arguido Joaquim Fernando Soares Pinto, filho de Adriano Ferreira Pinto e de Maria Margarida Pinto Soares, natural da freguesia de Vilar do Paraíso, concelho de Vila Nova de Gaia, de nacionalidade portuguesa, nascido a 3 de Dezembro de 1958, solteiro, vendedor, titular do bilhete de identidade n.º 3557637, emitido em 25 de Outubro de 1996, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Rua da Cova da Silva, 136, Canidelo, 4400-431 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática do crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.º do Código Penal, praticado em 13 de Abril de 2000, e do crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348.º do Código Penal, praticado em 13 de Abril de 2000, por despacho de 28 de Outubro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

29 de Outubro de 2002. - A Juíza de Direito, Ana Paula Figueiredo. - A Oficial de Justiça, Isabel Maria de A. Pinho.