Aviso de Contumácia n.º 556/2003 - AP, de 6 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 556/2003 - AP. - A Dr.ª Ana Paula Figueiredo, juíza de direito do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 335/00.2PBVNG, pendente neste Tribunal, contra a arguida Rosa Maria Andrade da Silva Lopes, filha de Mário Soares da Silva e de Maria Fernanda Andrade dos Santos, natural da freguesia de Miragaia, concelho do Porto, de nacionalidade portuguesa, nascida a 18 de Agosto de 1973, casada, doméstica, titular do bilhete de identidade n.º 10442780, emitido em 8 de Junho de 1998, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Rua da Nossa Senhora da Assunção, casa 4, Afurada, 4400 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusada da prática do crime de dano, previsto e punido pelo artigo 212.º do Código Penal, praticado em 7 de Dezembro de 2000, e do crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelos artigos 212.º, n.º 1, do Código Penal, e 143.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 7 de Dezembro de 2000, por despacho de 5 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

7 de Novembro de 2002. - A Juíza de Direito, Ana Paula Figueiredo. - A Oficial de Justiça, Isabel Maria de A. Pinho.