Aviso de Contumácia n.º 557/2003 - AP, de 6 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 557/2003 - AP. - A Dr.ª Ana Paula Figueiredo, juíza de direito do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 734/99.0PDVNG (ex-processo n.º 207/01), pendente neste Tribunal, contra o arguido Rui Manuel Ramos da Costa, filho de Silvestre Pinto da Costa Júnior e de Palmira Adelaide Alves da Costa Ramos, natural da freguesia de Avintes, concelho de Vila Nova de Gaia, de nacionalidade portuguesa, nascido a 20 de Fevereiro de 1968, solteiro, técnico de montagem de automóveis, titular do bilhete de identidade n.º 8196056, residente no Centro de Fátima da Comunidade Vida e Paz, Quinta do Moimento, Vila Nova de Ourém, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado em 16 de Dezembro de 1999, por despacho de 6 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

8 de Novembro de 2002. - A Juíza de Direito, Ana Paula Figueiredo. - A Oficial de Justiça, Maria das Dores C. G. Araújo.