Aviso de Contumácia n.º 563/2003 - AP, de 6 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 563/2003 - AP. - O Dr. Vítor Manuel Cerdeira Cravo, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Real, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 419/99.8TBVRL, pendente neste Tribunal, contra o arguido César Fernandes Pereira, casado, residente em Ponte, Mouçós, 5000-355 Mouçós, por se encontrar acusado da prática do crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º do Código Penal, praticado em 26 de Novembro de 1996, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

12 de Novembro de 2002. - O Juiz de Direito, Vítor Manuel Cerdeira Cravo. - A Oficial de Justiça, Maria Dina Nunes de Barros.