Aviso de Contumácia n.º 564/2003 - AP, de 6 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 564/2003 - AP. - O Dr. Rui Pedro Luís, juiz de direito da única secção do Tribunal da Comarca de Vila Real de Santo António, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 16/97.2TBVRS (anteriormente processo n.º 83/96), pendente neste Tribunal, contra o arguido Carlos Manuel Teixeira Lourenço, filho de Carlos Alberto do Nascimento Lourenço e de Maria Fernanda Teixeira, natural da freguesia e concelho de Valpaços, de nacionalidade portuguesa, nascido a 22 de Julho de 1973, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10281307, emitido em 9 de Fevereiro de 1990, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Avenida de Juan Canet Cola, Manzana 2, bloco 1, 2.º, A, 06800 Mérida, Espanha, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado na forma tentada, previsto e punido pelos artigos 296.º, 22.º, 23.º e 74.º do Código Penal, praticado em 14 de Maio de 1994, por despacho de 31 de Outubro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por prestação de termo de identidade e residência, e conhecimento de paradeiro.

6 de Novembro de 2002. - O Juiz de Direito, Rui Pedro Luís. - A Oficial de Justiça, Maria de Jesus R. Constâncio.