Aviso de Contumácia n.º 566/2003 - AP, de 6 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 566/2003 - AP. - O Dr. José Manuel Flores, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Verde, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 2/93.1TBVVD, pendente neste Tribunal, contra o arguido Arnaldo Flôr Vilela, filho de José Vilela e de Maria Flôr, natural da freguesia de Eiró, concelho de Boticas, de nacionalidade portuguesa, nascido a 25 de Setembro de 1950, divorciado, vendedor, titular do bilhete de identidade n.º 3303895, residente na Rua do Professor Machado Vilela, 180, 10.º, Trás, 4700 Braga, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, por despacho de 30 de Outubro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

8 de Novembro de 2002. - O Juiz de Direito, José Manuel Flores. - O Oficial de Justiça, Luís José Lino de Queiroz.