Aviso de Contumácia n.º 567/2003 - AP, de 6 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 567/2003 - AP. - A Dr.ª Maria Leonor Esteves, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 149/97.5PBVIS, pendente neste Tribunal, contra o arguido Carlos Alberto Ferreira Gomes, filho de Luís Gomes e de Maria Virgínia Ferreira Rodrigues, natural da freguesia de Dume, concelho de Braga, de nacionalidade portuguesa, nascido a 9 de Fevereiro de 1959, solteiro, recepcionista, titular do bilhete de identidade n.º 11197017, emitido em 7 de Janeiro de 1988, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Avenida da República, 2427, 2.º, centro, direito, Vila Nova de Gaia, e actualmente detido no Estabelecimento Prisional do Porto, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 21 de Dezembro de 1996, por despacho de 30 de Outubro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido ter feito a sua apresentação.

4 de Novembro de 2002. - A Juíza de Direito, Maria Leonor Esteves. - A Escrivã-Adjunta, Alda Nascimento.