Aviso de Contumácia n.º 571/2003 - AP, de 6 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 571/2003 - AP. - A Dr.ª Maria Amélia Batalha Lopes Silva, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca do Barreiro, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1863/98.3 TDLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Jorge Roldão Monteiro Morais, filho de José Monteiro e de Eugénia Martinha Mayer Morais, natural de Angola, de nacionalidade portuguesa, nascido a 15 de Julho de 1967, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 8803689, emitido em 31 de Julho de 2000, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Rua de Maria Helena Vieira da Silva, lote 29, 5.º, direito, Vale da Amoreira, 2835 Baixa da Banheira, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 17 de Janeiro de 1998, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por prestar termo de identidade e residência.

31 de Outubro de 2002. - A Juíza de Direito, Maria Amélia Batalha Lopes Silva. - A Oficial de Justiça, Lídia Nunes.