Aviso de Contumácia n.º 572/2003 - AP, de 6 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 572/2003 - AP. - A Dr.ª Maria Amélia Batalha Lopes Silva, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca do Barreiro, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 118/91.9 TBBRR, pendente neste Tribunal, contra o arguido Francisco Manuel dos Santos Mestre, filho de João dos Santos Mestre e de Amélia dos Santos Mestre, natural da freguesia e concelho de Cuba, de nacionalidade portuguesa, nascido a 13 de Outubro de 1952, casado, treinador de futebol, titular do bilhete de identidade n.º 21856770, emitido em 16 de Outubro de 1992, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Praceta de Fernão Lopes, 6, rés-do-chão, esquerdo, 2835 Baixa da Banheira, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º do Decreto-Lei n.º 454/91, de 19 de Dezembro, e 313.º do Código Penal, por despacho de 4 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

4 de Novembro de 2002. - A Juíza de Direito, Maria Amélia Batalha Lopes Silva. - A Oficial de Justiça, Filomena Sá.