Aviso de Contumácia n.º 585/2003 - AP, de 6 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 585/2003 - AP. - A Dr.ª Paula Isabel R. dos Santos Gonçalves, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e da Comarca de Loures, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 17 728/98.6TDLSB, pendente neste Tribunal, contra a arguida Isabel Maria Lopes Carvalho Teixeira C. Ribeiro, filha de Alfredo Agostinho Carvalho Teixeira da Costa e de Teresa Maria Tavares Castelo Lopes T. da Costa, natural da freguesia de Alvalade, concelho de Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascida a 25 de Setembro de 1974, divorciada, titular do bilhete de identidade n.º 10617911, emitido em 19 de Novembro de 1999, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Praça da República, 65, 1.º, direito, 2685 Sacavém, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1 alínea a), do Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, por despacho de 24 de Outubro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi declarada cessada a contumácia, com efeitos a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por a mesma ter prestado termo de identidade e residência.

28 de Outubro de 2002. - A Juíza de Direito, Paula Isabel R. dos Santos Gonçalves. - A Oficial de Justiça, Rosa Melchior.