Aviso de Contumácia n.º 594/2003 - AP, de 6 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 594/2003 - AP. - A Dr.ª Paula Gonçalves, juíza de direito do 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e da Comarca de Loures, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 839/98.5TALRS, pendente neste Tribunal, contra o arguido Nuno Alexandre Alves de Oliveira, nascido a 1 de Julho de 1971, filho de António Jorge d'Oliveira e de Noémia Alves Nunes d'Oliveira, natural da freguesia de Marvila, concelho de Santarém, de nacionalidade portuguesa, casado, com domicílio profissional na Rua da Serra, 2, 2715 Almargem do Bispo, onde se encontra acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, por despacho de 24 de Outubro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

24 de Outubro de 2002. - A Juíza de Direito, Paula Gonçalves. - A Oficial de Justiça, Ana Lisboa.