Aviso de Contumácia n.º 601/2003 - AP, de 6 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 601/2003 - AP. - O Dr. Elias Arantes Tomé, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Comarca e de Família e Menores de Matosinhos, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 824/97.4TBMTS (ex-processo n.º 56/98), pendente neste Tribunal, contra a arguida Vera Cristina Ferreira, filha de Maria Rosa Ferreira, natural da freguesia de São Pedro de Castelões, concelho de Vale de Cambra, de nacionalidade portuguesa, nascido a 4 de Fevereiro de 1976, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12023375, residente na Rua do Aguadeiro, 342, 1.º, direito, frente, 4400 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusada da prática do crime de burla, previsto e punido pelo artigo 217.º do Código Penal, praticado em 25 de Julho de 1997, por despacho de 23 de Outubro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

30 de Outubro de 2002. - O Juiz de Direito, Elias Arantes Tomé. - A Oficial de Justiça, Celeste Sá.