Aviso de Contumácia n.º 602/2003 - AP, de 6 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 602/2003 - AP. - O Dr. Elias Arantes Tomé, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Comarca e de Família e Menores de Matosinhos, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 856/99.8TBMTS, pendente neste Tribunal, contra o arguido Fernando Manuel R. Soares Ferreira Machado, filho de Silvino Soares Machado e de Florinda Rodrigues Ferreira Machado, natural de Luanda, Angola, de nacionalidade portuguesa, nascido a 24 de Fevereiro de 1965, casado, titular do bilhete de identidade n.º 70383490, residente na Rua de Santa Luzia, 307, 1.º, Moreira, 4470 Maia, por se encontrar acusado da prática do crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º do Código Penal, praticado em 23 de Maio de 1995, por despacho de 22 de Outubro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

30 de Outubro de 2002. - O Juiz de Direito, Elias Arantes Tomé. - O Oficial de Justiça, Abílio Martins.