Aviso de Contumácia n.º 604/2003 - AP, de 6 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 604/2003 - AP. - O Dr. Elias Arantes Tomé, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Comarca e de Família e Menores de Matosinhos, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 908/01.6TBMTS (ex-processo n.º 522/01), pendente neste Tribunal, contra o arguido Anselmo António Batista Soares, filho de António Maria Soares e de Maria Adelaide Batista Alves, natural da freguesia de Miragaia, concelho do Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido a 14 de Novembro de 1982, solteiro, trolha, titular do bilhete de identidade n.º 12898934, residente no Bairro de São Roque, bloco 7, entrada 31, casa 12, 4200 Porto, por se encontrar acusado da prática do crime de furto de uso de veículo, previsto e punido pelo artigo 208.º do Código Penal, praticado em 8 de Agosto de 2000, por despacho de 23 de Outubro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

4 de Novembro de 2002. - O Juiz de Direito, Elias Arantes Tomé. - A Oficial de Justiça, Celeste Sá.