Aviso de Contumácia n.º 611/2003 - AP, de 6 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 611/2003 - AP. - O Dr. Elias Arantes Tomé, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Comarca e de Família e Menores de Matosinhos, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 983/96.3TBMTS, pendente neste Tribunal, contra o arguido Miguel Esteves Soares Barbedo, filho de Fernando Soares Barbedo e de Maria Isabel Moreira Esteves Barbedo, natural da freguesia do Bonfim, concelho do Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido a 16 de Outubro de 1972, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 9889988, residente na Rua de Viana da Mota, 106, 4150 Porto, por se encontrar acusado da prática do crime de dano, previsto e punido pelo artigo 212.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 24 de Janeiro de 1996, por despacho de 25 de Outubro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

7 de Novembro de 2002. - O Juiz de Direito, Elias Arantes Tomé. - O Oficial de Justiça, Abílio Martins.