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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 26 417/2000 (2.ª série). - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 18.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, é renovada a comissão de serviço do arquitecto Carlos Alberto Moreira Alves de Oliveira Guerra no cargo de presidente do Instituto de Conservação da Natureza, renovação esta já expressamente manifestada dentro do prazo previsto no n.º 3 do artigo citado.
11 de Dezembro de 2000. - O Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
