Aviso, de 27 de novembro

MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Direcção-Geral de Geologia e Energia

Aviso

Faz-se público, nos termos e para efeitos do estabelecido no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 86/90, de 16 de Março, que a Junta de Freguesia de Cabeço de Vide, concessionária do recurso hidromineral número HM-36, denominado por Termas da Sulfúrea, situado na freguesia de Cabeço de Vide, concelho de Fronteira, distrito de Portalegre, requereu a definição do perímetro de protecção daquele recurso, cujas zonas e respectivos limites se indicam em coordenadas Hayford-Gauss, referentes ao ponto central:

Zona imediata - delimitada pelo polígono 1-2-3-4-5-6-7, cujos vértices têm as seguintes coordenadas:

Vértice ... Meridiana (metros) ... Perpendicular (metros)

1 ... 47 894 ... - 59 100

2 ... 47 935 ... - 59 095

3 ... 47 952 ... - 59 084

4 ... 47 985 ... - 59 077

5 ... 48 012 ... - 58 912

6 ... 47 946 ... - 59 912

7 ... 47 871 ... - 59 057

Zona intermédia - delimitada pelo polígono 8-9-10-11, cujos vértices têm as seguintes coordenadas:

Vértice ... Meridiana (metros) ... Perpendicular (metros)

8 ... 47 697 ... - 58 887

9 ... 48 025 ... - 58 401

10 ... 48 439 ... - 58 681

11 ... 48 040 ... - 59 270

Zona alargada - delimitada pelo polígono 12-13-14-15-16, cujos vértices têm as seguintes coordenadas:

Vértice ... Meridiana (metros) ... Perpendicular (metros)

12 ... 47 465 ... - 59 230

13 ... 47 465 ... - 56 895

14 ... 49 190 ... - 56 395

15 ... 48 680 ... - 58 830

16 ... 47 880 ... - 59 510

Junta-se extracto das cartas n.os 370 e 371 do Instituto Geográfico do Exército, à escala de 1:25 000.

Os artigos 42.º, 43.º e 44.º do Decreto-Lei n.º 90/90, de 16 de Março, estabelecem ou permitem estabelecer restrições e condicionantes a observar em cada uma destas zonas do perímetro de protecção.

Convidam-se todos os interessados a apresentar reclamações por escrito e devidamente fundamentadas, no prazo de 30 dias a contar da data da publicação do presente aviso.

O processo está patente, para consulta, dentro das horas de expediente, na Direcção-Geral de Geologia e Energia, sita na Avenida de 5 de Outubro, 87, 3.º, 1069-039 Lisboa, entidade para quem devem ser remetidas as reclamações.

14 de Novembro de 2006. - O Subdirector-Geral, Carlos A. A. Caxaria.

Zonas do perímetro de protecção para a concessão de água mineral natural denominada Termas da Sulfúrea

Extracto das cartas n.os 370 e 371 do Instituto Geográfico do Exército à escala de 1:25 000

(ver documento original)

3000219910