Despacho, de 5 de dezembro

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação

Despacho

1 - Nos termos do n.º 3 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio assessora do meu Gabinete a licenciada Maria Manuela Dias Perdigão Olivença, professora do quadro de nomeação definitiva da Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos de Pedro de Santarém, que tem vindo a prestar colaboração ao meu Gabinete no âmbito das questões de cidadania e de apoio à comissão negociadora sindical do Ministério da Educação.

2 - A nomeada é para o efeito requisitada à Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos de Pedro de Santarém, auferindo uma remuneração equivalente à de adjunto de gabinete, incluindo despesas de representação e subsídios de férias, de Natal e de refeição.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 24 de Julho de 2006.

21 de Julho de 2006. - O Secretário de Estado Adjunto e da Educação, Jorge Miguel de Melo Viana Pedreira.

3000213623