Aviso, de 5 de dezembro

CÂMARA MUNICIPAL DE RESENDE

Aviso

Faz-se público que, por meu despacho de 9 de Junho de 2006, o funcionário Horácio Pinto Pereira foi, com efeitos à data da cessação da comissão de serviço extraordinária, nos termos do n.º 3 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 497/99, de 19 de Novembro, aplicado às especificidades da Administração Pública Local pelo Decreto-Lei n.º 218/2000, de 9 de Setembro, provido definitivamente na carreira de operário altamente qualificado - operador de estações elevatórias, de tratamento ou depuradoras, lugar onde se operou a sua reclassificação profissional, com a categoria de operário. (Processo isento de visto do Tribunal de Contas.)

12 de Junho de 2006. - O Presidente da Câmara, António Borges.

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