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Ato Original
CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL DE MONTE AGRAÇO
Contratos de trabalho a termo resolutivo celebrados ao abrigo artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro (artigos 129.º a 142.º da Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto) (artigos 8.º a 10.º da Lei n.º 23/2004, de 22 de Junho).
Para os devidos efeitos e em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei n.º 409/91, de 17 de Outubro, torna-se público que, por despachos do presidente de 13 e 16 de Outubro de 2006, foram celebrados contratos de trabalho a termo resolutivo, com:
Joana Raquel Pereira Nogueira, equiparada à categoria de auxiliar administrativo, do grupo de pessoal auxiliar, com efeitos em 16 de Outubro de 2006.
Isabel Maria Mestre Pereira Veloso, equiparada à categoria de auxiliar acção educativa, do grupo de pessoal auxiliar, com efeitos em 23 de Outubro de 2006.
[Isento de fiscalização prévia visto do Tribunal de Contas, nos termos do artigo 114.º, alínea g), da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto.]
26 de Outubro de 2006. - O Presidente da Câmara, António Lopes Bogalho.
1000308146
