(Sem diploma), de 5 de dezembro

RESSANO - PRODUTOS ALIMENTARES, LDA

Conservatória do Registo Comercial de Portimão. Matrícula n.º 4518/040519; inscrição n.º E-1; número e data da apresentação: 11/040519.

Certifico que entre Carlos Res Sano Ruivo Mamedes, divorciado, e Carla Isabel Pacheco Duarte, solteira, maior, foi constituída a sociedade em epígrafe, que se rege pelo seguinte contrato:

Estatutos

ARTIGO 1.º

A sociedade adopta a firma RESSANO - Produtos Alimentares, Lda, tem a sua sede na Rua de Mouzinho de Albuquerque, 5, 3.º direito, na cidade, freguesia e concelho de Portimão.

ARTIGO 2.º

A gerência poderá mudar a sede social para outro lugar, dentro do mesmo concelho ou para concelho limítrofe e criar ou encerrar sucursais, delegações ou outras formas de representação social dentro e fora do território nacional.

ARTIGO 3.º

O objecto social consiste no comércio de produtos alimentares e utilidades domésticas. Comércio de artigos de papelaria. Promoção, divulgação e representação de produtos.

ARTIGO 4.º

O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de cinco mil euros, e corresponde à soma de duas quotas: uma de quatro mil e quinhentos euros pertencente ao sócio Carlos Ressano Ruivo Mamedes e, outra de quinhentos euros pertencente à sócia Carla Isabel Pacheco Duarte.

ARTIGO 5.º

Qualquer sócio poderá fazer à sociedade os suprimentos de que ela necessitar, desde que sejam acordadas com a sociedade as respectivas condições, nomeadamente prazos, remunerações e reembolsos.

ARTIGO 6.º

Podem ser exigidas prestações suplementares de capital aos sócios, na proporção das suas quotas, até ao quíntuplo do capital social.

ARTIGO 7.º

A cessão de quotas é livremente permitida, apenas entre os sócios; a favor de estranhos fica dependente do prévio consentimento da sociedade.

ARTIGO 8.º

A sociedade poderá amortizar qualquer quota por acordo com o seu titular, e ainda, nos seguintes casos:

a) Morte ou interdição do sócio;

b) Falência do titular;

c) Arresto, arrolamento ou penhora da quota; e

d) Venda ou adjudicação judicial.

§ único. A contrapartida da amortização será o valor que resultar do último balanço aprovado sem prejuízo do disposto no n.º 2 do artigo 235 do Código das Sociedades Comerciais.

ARTIGO 9.º

A administração da sociedade e a sua representação em juízo ou fora dele, activa e Passivamente fica a cargo dos gerentes, sócios ou não sócios, nomeados em assembleia geral e com ou sem remuneração conforme for deliberado.

§ 1.º Para obrigar validamente a sociedade em todos os seus actos e contratos basta a assinatura de um gerente.

§ 2.º Fica desde já nomeado gerente o sócio Carlos Ressano Ruivo Mamedes.

ARTIGO 10.º

Fica expressamente vedado aos gerentes obrigar a sociedade em actos e contratos estranhos ao objecto social.

Está conforme o original

25 de Novembro de 2002. - A Escriturária Superior, Maria do Carmo do Nascimento Vieira Cândido.

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