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Ato Original
Despacho n.º 13 465/2005 (2.ª série). - Por despacho do director-geral de Viação de 3 de Fevereiro de 2005:
Licenciado Francisco José Arromba Chaveiro - renovada a comissão de serviço no cargo de chefe de divisão de Contra-Ordenações da Direcção Regional de Viação Alentejo com efeitos a 19 de Março de 2005, nos termos do previsto nos n.os 3 e 4 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
18 de Maio de 2005. - O Subdirector-Geral, João Leitão.
