Despacho n.º 13481/2005 (2.ª série), de 20 de junho

Despacho n.º 13 481/2005 (2.ª série). - 1 - A Direcção-Geral dos Impostos publicitou, na bolsa de emprego público e no Diário de Notícias de 11 de Janeiro de 2005, o procedimento destinado à selecção do titular do cargo de chefe de divisão de Tributação da Direcção de Finanças de Setúbal, ao qual compete desenvolver as actividades previstas no artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 408/93, de 14 de Dezembro.

2 - Nos termos do n.º 3 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, os titulares dos cargos de direcção intermédia são providos por despacho do dirigente máximo do serviço ou organismo.

3 - De acordo com o n.º 2 do mesmo artigo, a escolha deverá recair no candidato que em sede de apreciação das candidaturas melhor corresponde ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço.

4 - Analisada a candidatura apresentada, verifica-se que a candidata Maria do Carmo Nunes Farinha de Oliveira Morgado cumpre os requisitos obrigatórios e anunciados e possui experiência e formação relacionadas com as actividades a desenvolver, revelando experiência em cargos de direcção intermédia, especificamente na área do cargo a prover, que melhor se adequa às atribuições acima referidas e aos objectivos fixados.

5 - Ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 20.º e do n.º 3 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, ouvido o conselho de administração fiscal, nomeio, em comissão de serviço, a inspectora tributária principal, do quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Impostos, licenciada Maria do Carmo Nunes Farinha de Oliveira Morgado para o cargo de chefe de divisão de Tributação da Direcção de Finanças de Setúbal.

6 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 19 de Maio de 2005, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo.

19 de Maio de 2005. - O Director-Geral, Paulo Moita de Macedo.

Curriculum vitae

Identificação pessoal

Nome - Maria do Carmo Nunes Farinha de Oliveira Morgado.

Naturalidade - Tomar.

Data de nascimento - 2 de Setembro de 1961.

Bilhete de identidade n.º 5562163, de 15 de Julho de 2003, Arquivo de Lisboa.

Residência - Rua de D. José, Vivenda Morgado, Pedernais, 2620-339 Ramada.

Habilitações académicas

Licenciatura em Organização e Gestão de Empresas pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa - ISCTE.

Experiência e carreira profissional

Desde Setembro de 2002, Direcção de Finanças de Setúbal - exercício do cargo de chefe de divisão, em regime de substituição, na Divisão de Tributação, a qual integra as áreas de impostos sobre o rendimento, impostos sobre o património, recolha de dados e cobrança.

Dezembro de 2004 - nomeada, precedendo concurso, na categoria de inspector tributário principal do grupo de administração tributária.

De Junho de 1999 a Agosto de 2002, 2.ª Direcção de Finanças de Lisboa:

Coordenação do Núcleo de Formação;

Coordenação das campanhas de recepção de declarações de rendimentos modelo n.º 3 de IRS, realizadas nos anos de 2000, 2001 e 2002;

Perita da Fazenda Pública no procedimento de revisão da matéria tributável, nos termos do artigo 91.º da LGT.

De Fevereiro de 1998 a Maio de 1999, Direcção Distrital de Finanças de Lisboa:

Desempenho de funções na equipa de grandes devedores;

Vogal da Fazenda Pública nas comissões de revisão a que se refere o artigo 84.º do CPT.

De Maio de 1994 a Janeiro de 1998, Serviços de Inspecção Tributária da Direcção Distrital de Finanças de Lisboa - desempenho de funções na equipa de apoio técnico, planeamento e coordenação;

Abril de 1997 - acesso, precedendo concurso, à categoria de perito de fiscalização tributária de 1.ª classe.

Departamento dos Serviços Distritais de Fiscalização Tributária:

De Maio de 1993 a Abril de 1994, 3.º Serviço de Pessoas Colectivas - análise declarativa e realização de acções de inspecção de cariz polivalente e univalente;

De Janeiro de 1989 a Abril de 1993 - Núcleo de Estudos, Planeamento e Informática;

De Janeiro de 1987 a Dezembro de 1988, 2.º Serviço de Fiscalização Geral - realização de exames à escrita e verificações externas no âmbito do imposto sobre o valor acrescentado;

Janeiro de 1987 - admissão no Ministério das Finanças, DGCI, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 200/35, colocada na Direcção Distrital de Finanças de Lisboa;

Ano de 1986 - admissão no Instituto António Sérgio do Sector Cooperativo, na Divisão de Formação e Informação.

Formação profissional Participação em vários cursos/acções de formação e aperfeiçoamento profissional, ministrados pela DGCI, no âmbito da fiscalidade, auditoria, gestão e recursos humanos.