Despacho n.º 13496/2005 (2.ª série), de 20 de junho

Despacho n.º 13 496/2005 (2.ª série). - O Regulamento de Pesca na Ria de Aveiro, aprovado pela Portaria n.º 563/90, de 19 de Julho, prevê, no n.º 1 do artigo 9.º, a possibilidade de serem fixados anualmente, por despacho, os períodos de defeso para cada uma das espécies capturáveis, tendo, naturalmente, em conta a necessidade de protecção de determinada fracção dos recursos.

Assim, considerando o proposto pela Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura, sob parecer do Instituto Nacional de Investigação Agrária e das Pescas, ouvida a Capitania do Porto de Aveiro, determino que, para o ano de 2005, é interdita a captura de berbigão (Cerastoderma edule) no período compreendido entre a data de publicação do presente despacho e 30 de Junho, por motivos de ordem biológica.

3 de Junho de 2005. - O Secretário de Estado Adjunto, da Agricultura e das Pescas, Luís Medeiros Vieira.