Despacho n.º 13497/2005 (2.ª série), de 20 de junho

Despacho n.º 13 497/2005 (2.ª série). - Considerando que a Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, estabelece, no n.º 1 do artigo 20.º, que o recrutamento dos titulares dos cargos de direcção intermédia é efectuado, por escolha, de entre funcionários dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo;

Considerando que o licenciado José Alberto Rasteiro Magalhães Castela, assessor principal da carreira de técnico superior do quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral, possui a experiência profissional e competência técnica adequadas às exigências do cargo de chefe de divisão da Agência para a Prevenção de Incêndios Florestais:

Nomeio, ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 20.º e dos n.os 3 e 4 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, o licenciado José Alberto Rasteiro Magalhães Castela para o cargo de chefe de divisão da Agência para a Prevenção de Incêndios Florestais, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

20 de Maio de 2005. - O Coordenador, Luciano Fernandes Lourenço.

Curriculum vitae

Nome - José Alberto Rasteiro Magalhães Castela.

Dados pessoais - natural e residente em Condeixa, 56 anos, casado, dois filhos.

Habilitações académicas - diplomado em Administração Económico-Financeira, licenciado em Ciências Sociais e Políticas e pós-graduado em Estudos Europeus.

Experiência profissional - desenvolveu a quase totalidade da sua actividade profissional na Administração Pública, após uma breve experiência na actividade privada. Iniciou funções públicas em 1977, como técnico superior no ex-Fundo de Fomento de Habitação, transitando em 1979 para a Secretaria de Estado da Habitação, onde desempenhou funções de assessoria aos Secretários de Estado de Habitação dos V e VI Governos Constitucionais. Em 1980, tomou posse como director da Delegação de Coimbra da Obra Social do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (OSMOP), sendo empossado como vogal da direcção daquele organismo em 1987. A partir de 1990, passa a exercer as funções de director das Delegações de Coimbra e Porto da OSMOP, para, em 1994, tomar posse como chefe de divisão Administrativa e Financeira da Junta Autónoma do Porto da Figueira da Foz. Em 1997, passa a exercer funções de chefe de divisão de Gestão Financeira e Controlo Orçamental da Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral (DRABL). Finda a comissão de serviço da DRABL, tem vindo a exercer funções de assessoria nas áreas de recursos humanos e de património.

Cursos e acções de formação - ao longo da sua vida profissional tem participado em vários cursos e acções de formação, em Portugal e na Comunidade Europeia, destacando-se, entre outros, pela sua importância, os cursos de dirigentes da Administração Pública, gestão orçamental pública, formação de formadores, gestão de excelência e qualidade na Administração Pública.

Actividade literária e participação social e comunitária - tendo sido colaborador de vários órgãos da comunicação social especializada (imprensa e rádio), tem publicado alguns trabalhos no campo da ficção (romance, conto e novela) e da poesia. Participou na criação e foi dirigente de algumas instituições cívicas, tendo sido distinguido com algumas condecorações e louvores.