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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 13 503/2005 (2.ª série). - 1 - Nos termos do n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, designo para substituir o chefe do meu Gabinete, nas suas ausências e impedimentos, o adjunto João Pedro da Silva Correia.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 1 de Junho de 2005.
31 de Maio de 2005. - O Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, José António Fonseca Vieira da Silva.
