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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 13 532/2005 (2.ª série). - Por despacho de 3 de Maio de 2005 da secretária-geral do Ministério da Cultura:
Jorge Martins Morais, motorista de ligeiros do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Cultura - autorizada a requisição ao abrigo do disposto no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, pelo período de um ano, prorrogável, para o exercício de funções no Instituto das Artes, com efeitos a 2 de Maio de 2005. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
24 de Maio de 2005. - O Director, Paulo Cunha e Silva.
