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Ato Original
Rectificação n.º 613/2004 - AP. - Por ter sido publicado com inexactidão o aviso n.º 6355/2004 (2.ª série), no Diário da República, 2.ª série, n.º 130, de 3 de Junho de 2004, rectifica-se que, no n.º 18, "Constituição do júri", onde se lê "Presidente - Lima José Rafael Correia da Silva." deve ler-se "Presidente - Licenciado José Rafael Correia da Silva.".
26 de Julho de 2004. - A Coordenadora, Dorinda Maria Carvalho Gomes Calha.
