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Ato Original
Contrato n.º 857/2004 - AP. - Por despacho da Ministra de Estado e das Finanças de 5 de Fevereiro de 2004:
José Pedro Cunha Silva - autorizada a renovação do contrato de trabalho a termo certo, celebrado pelo prazo de seis meses, renovável por iguais períodos até ao limite de dois anos, para o exercício de funções equivalentes às de motorista, com a remuneração de Euro 425,15, para os serviços de âmbito sub-regional, com efeitos a partir de 23 de Outubro de 2002. (Não carece de fiscalização prévia. Não são devidos emolumentos.)
27 de Julho de 2004. - O Coordenador, Carlos de Carvalho Moreira.
