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Ato Original
Despacho n.º 5149/2004 (2.ª série) - AP. - Por deliberação do conselho de administração da Administração Regional de Saúde do Norte de 12 de Maio de 2004:
Cecília Beatriz Moreira Vales e Joaquim Jorge Ferreira Sousa, técnicos de 2.ª classe, análises clínicas e saúde pública - autorizadas as contratações em regime de contrato de trabalho a termo certo, pelo prazo de três meses, renováveis por um único e igual período, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º-A do Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, aditado pelo Decreto-Lei n.º 53/98, de 11 de Março, com efeitos a 12 de Agosto de 2003. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
19 de Julho de 2004. - O Presidente do Conselho de Administração, Luís António Castanheira Nunes.