Anúncio n.º 80/2005 (2.ª série), de 2 de junho

Anúncio n.º 80/2005 (2.ª série). - O Dr. Marcelo da Silva Mendonça, juiz de direito no Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel, faz saber que, nos autos de acção administrativa especial de pretensão conexa com actos administrativos, registados sob o n.º 555/04.0BEPNF, que se encontram pendentes no Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel, em que é autora Lígia Manuela Lopes Silva e réu o Ministério da Educação, são os contra-interessados abaixo indicados, opositores do grupo 29 - Línguas e Secretariado da Educação Pré-Escolas e dos Ensinos Básico e Secundário, constantes das listas definitivas de ordenação, colocação e exclusão ao concurso para recrutamento, selecção e exercício de formação transitória de pessoal docente, regulado pelo Decreto-Lei n.º 35/2003, de 27 de Fevereiro, com as alterações constantes do Decreto-Lei n.º 18/2004, de 17 de Janeiro, aberto pelo Ministério da Educação para o ano lectivo de 2004-2005 (lista homologada pela Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação e publicada no Diário da República, 2.ª série, de 31 de Agosto de 2004 - aviso n.º 18 325-R/2004), citados para, no prazo de 15 dias, se constituírem como contra-interessados no processo acima indicado, nos termos do artigo 82.º, n.º 1, do Código de Processo nos Tribunais Administrativos, cujo objecto do pedido consiste na anulação do acto impugnado com fundamento nos vícios de forma e violação da lei: Decretos-Leis n.os 35/2003 e 18/2003 e Código do Procedimento Administrativo, ou seja, na anulação do despacho de homologação da lista definitiva de ordenação dos candidatos, no que à autora diz respeito, condenando-se a entidade demandada à adopção dos actos e operações necessários para reconstruir a situação que existiria se o acto anulado não tivesse sido praticado e a indemnizar por danos causados em montante a apurar e liquidar.

Uma vez expirado o prazo para se constituírem como contra-interessados, consideram-se citados para contestar, no prazo de 30 dias, a acção acima referenciada pelos fundamentos constantes da petição inicial, cujo duplicado se encontra à disposição na secretaria, com a advertência de que a falta de contestação ou a falta nela de impugnação especificada não importa a confissão dos factos articulados pelo autor, mas o tribunal aprecia livremente essa conduta, para efeitos probatórios.

Na contestação deve deduzir, de forma articulada, toda a matéria relativa à defesa e juntar os documentos destinados a demonstrar os factos cuja prova se propõe fazer.

Caso não lhe seja facultada, em tempo útil, a consulta ao processo administrativo, disso dará conhecimento ao juiz do processo, permitindo-se que a contestação seja apresentada no prazo de 15 dias contado desde o momento em que o contra-interessado venha a ser notificado de que o processo administrativo foi junto aos autos.

É obrigatória a constituição de advogado, nos termos do artigo 11.º, n.º 1, do CPTA.

O prazo acima indicado é contínuo e terminando em dia que os tribunais estejam encerrados transfere-se o seu termo para o 1.º dia útil seguinte.

Contra-interessados a citar:

Ângela Maria da Conceição Rodrigues, Sónia Cristina Ferreira Pereira de Carvalho Ramalho, Vera Lúcia Coelho Martins, Ana Manuela Dantas Esteves Santos, Maria Rosa Lima Pereira, Maria de Fátima Matos Navalho da Silva Peixoto, Célia Maria Galvão Santos, Fernando Mário Fernandes Terroso, Florbela Maria Varela Coelho da Piedade Pires, Cristina da Silva Costa, Isabel Maria Antunes Varandas Lamelas, Lúcia Maria Martins da Rocha, Elsa Cristina Damas Pereira Fragoso, Sandra Cristina Aguiar de Bastos Pinho, Regina Aparecida Felgueiras Caló Canteiro, Henriqueta Dulce Ferreira de Magalhães, Anabela Valente dos Santos, Maria José Paulino Moura Lebreiro, Marília da Conceição Rodrigues Martins, Cidália Maria Aleixo Almeida Mota, Isabel Maria Simões Pimenta, Ana Paula dos Santos Martins, Diana Alexandra Brito de Azevedo Barros, Catarina Maria Cautelas Andrade Oliveira, Zulmira dos Santos Costa Silva, Maria João Ribeiro Santos Madeira, Sandra Maria Leal Gomes Mourato, Antero José da Trindade Lousada de Freitas, Adelina Paula Neves Cruz Nogueira, Sandra Maria Sobreiro e Silva, Maria Alexandra Roque Baptista Fael Runa, Sandra Cristina Mateus Serra Gabriel, Aldira Paula Cibrão Ribeiro, Iolanda Barroso Meren, Isabel Maria de Sousa Martins, Cristina Isabel Lourinho da Trindade Costa, Sandra Elisabete Tavares Porfírio de Sousa Manuel, Maria de Lurdes Santos de Matos, Maria Teresa Vieira da Silva, Alexandra Lídia Teixeira Lemos, Ana Paula Soares Doutel, Dolores Rodriguez Falcão Lopes, Maria Cândida Rufino Borges de Carvalho Salvado, Maria das Dores Pascoal, Helena Santos Soares, Maria Madalena Ferreira da Silva, Sílvia Elisabete Pais Oliveira, Sílvia Santos Monteiro, Celso Ferreira Martins, Andreia Cristina Rebelo Moreira, Vanda Cristina da Costa Pires, Maria Graciete Baptista Teixeira, Teresa Calisto Dias, Aida Arlete de Sousa Dias, Maria da Conceição Pereira Marques Teixeira, Carla Isabel Peixoto Afonso, Catarina Cardoso Costinha, Maria Elisa Arsénio Duarte da Silva, Olga Graça Martins Alves Machado, Sara Carina de Oliveira Figueiredo Moreira, Dúlia Paula Ramos Soares, Sílvia Maria Silva Tomé, Maria Odete Garcia Cardoso, Esmeralda Lopes Gonçalves de Sousa, Elsa Maria Carvalho de Oliveira, Ana Maria Afonso Isaías, Maria José Lopes da Costa, Anabela Graça Conceição Reis Neves, Ana Isabel Carrilho Pitacas Antunes Mereces, Carla Alexandra Estevam Machado Canhoto, Cindy Malta Nunes, Carmina Maria Pereira Gomes, Maria Salgueiro Barbosa de Oliveira Silva, Sílvia do Sameiro Araújo Moreira Sá, Liliana Maria Pinheiro Gonçalves, Carina da Costa Teixeira, Renato César Correia Soares, Patrícia Raquel da Silva Garrido Rodrigues Couto, Nélson Fernandes de Almeida, Marta Isabel Almeida Pinto, Gabriela Oliveira Ferreira, Ana Maria Tavares Pires, Sónia Catarina Branco Borges, Olga Helena Bastos Brandão, Magda Isabel Peralta Geraldo, Rui Pedro Cesário Fernandes, Alexandrina Maria Novais Gomes de Sousa Pessoa Lopes, Sónia Cristina Lopes Neto, Isabel Maria da Silva Brás, Sandra Catarina Carvalheira Mendes, Sandra Maria Pinto Brochado, Dina Maria Rodrigues Grave, Sérgio António de Jesus Mendes Alves, Célia Alexandra Teixeira Cerqueira, Susana Marina da Costa Magalhães, Maria da Conceição Ferreira Cardoso, Diana Maria Neto Ferreira, Renato Luís Fialho Terêncio, António Humberto Cerqueira Grulha, Vera Susana Rocha Oliveira, Vânia Cristina Castro Fernandes, Sandra Filipa Simões Rocha, Carla Alexandra Ferreira da Costa, Aida Tavares Fernandes Nogueira, Isabel Maria da Silva Dantas Russo, Hélia Patrícia Barbosa Leite, Raquel Tavares Valente, Graziela Maria Batista Policarpo Curado Nogueira, Glória Maria Rodrigues Ferreira, Maria de Jesus Coelho Gerardo, Marília Aurora da Silva Coelho Ferreira, Marta Maria Oliveira Silva Carneiro Rocha, Marilene Martins Ribeiro, Joana Patrícia da Silva Bastos, Paula Teresa Martins Borges, Cláudia Patrícia Brás Quinta Gomes, Maria Cândida Paula de Sousa e Glória Elisabete Soeiro Coelho.

18 de Maio de 2005. - O Juiz de Direito, Marcelo da Silva Mendonça. - O Oficial de Justiça, António Araújo Botelho.