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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 8983/2003 (2.ª série). - Por despacho de 11 de Abril de 2003 do director-geral do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, ao abrigo do n.º 1.4 do despacho n.º 12 545/2002 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 127, de 3 de Junho de 2002:
Licenciado José Francisco Carvalho Batista, especialista de informática do grau 2 do quadro de pessoal de informática do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, na situação de licença sem vencimento por um ano - autorizado o regresso ao serviço, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 76.º do Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de Março, com efeitos a partir de 5 de Maio de 2003. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
22 de Abril de 2003. - A Directora Central de Gestão e Administração, Mariália Baptista Mendes.
