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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 8988/2003 (2.ª série). - 1 - Nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio para exercer funções de secretária do meu Gabinete Maria Gabriela Fino de Sousa, que para os efeitos é requisitada ao IAPMEI - Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e ao Investimento.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 9 de Abril de 2003.
10 de Abril de 2003. - O Secretário de Estado do Turismo, Luís Manuel Miguel Correia da Silva.
