Despacho n.º 8990/2003 (2.ª série), de 8 de maio

Despacho n.º 8990/2003 (2.ª série). - Através do Despacho Normativo n.º 10/96, de 5 de Fevereiro, publicado no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 53, de 2 de Março de 1996, foi traçada uma política de relacionamento do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas com as organizações de produtores de âmbito nacional, tendo por objectivo apoiar, através de fundos públicos, a prestação de serviços de natureza consultiva dessas organizações junto de instituições comunitárias.

Posteriormente, foram fixadas as despesas elegíveis, identificadas as organizações beneficiárias e definidos os montantes para os anos de 2000, 2001 e 2002.

Interessa, agora, concretizar a aplicação desta medida para o ano de 2003, tendo em conta o quadro de disponibilidades orçamentais do Ministério e o balanço efectuado da aplicação desta medida nos anos anteriores.

Assim, nos termos do n.º 6 do Despacho Normativo n.º 10/96, de 5 de Fevereiro, determino:

1 - As despesas elegíveis para efeitos da aplicação deste despacho em 2003 são as que foram definidas para o ano de 2002.

2 - As organizações de agricultores beneficiárias, bem como os montantes atribuídos para o ano de 2003, são os que constam do mapa anexo a este despacho, que dele faz parte integrante.

3 - Os montantes dos subsídios atribuídos às organizações referidas no número anterior serão suportados pela rubrica 04.07.01-A0, inscrita no orçamento do Gabinete do Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas.

27 de Março de 2003. - O Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, Armando José Cordeiro Sevinate Pinto.

ANEXO

Comparticipação referente a 2003

Organizações de agricultores beneficiárias ... Valor total da comparticipação (em euros)

Associação dos Jovens Agricultores de Portugal (AJAP) ... 88 183

Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) ... 197 220

Confederação das Cooperativas Agrícolas (CONFAGRI) ... 145 709

Confederação Nacional da Agricultura (CNA) ... 114 215

Sindicato da Agricultura Alimentação e Florestas (SETAA) ... 53 501

Total ... 598 828