Despacho n.º 8991/2003 (2.ª série), de 8 de maio

Despacho n.º 8991/2003 (2.ª série). - Por meu despacho de 7 de Fevereiro de 2003:

João Belo Pinguinha Custódio, técnico profissional especialista da carreira de técnico profissional de laboratório do quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura do Algarve - nomeado, em comissão de serviço extraordinária, pelo período de um ano, para o exercício das funções correspondentes à carreira de técnico superior, com vista à posterior reclassificação na categoria de técnico superior de 2.ª classe, nos termos da alínea d) do artigo 4.º, conjugado com o n.º 2 do artigo 6.º e com a alínea b) do n.º 1 e o n.º 2 do artigo 7.º, ambos do Decreto-Lei n.º 497/99, de 19 de Novembro, abonado pelo escalão 1, índice 315. (Processo isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

15 de Abril de 2003. - O Director Regional, José Paula Brito.