Despacho n.º 8998/2003 (2.ª série), de 8 de maio

Despacho n.º 8998/2003 (2.ª série). - 1 - A seu pedido, exonero, ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 2 do artigo 20.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, do cargo de subdirector-geral do Ensino Superior o professor José Manuel Borges Henriques Faria Paixão.

2 - À referida nomeação para o cargo de subdirector-geral do Ensino Superior foi reconhecido interesse público, ficando suspensa, por força da aplicação analógica da alínea c) do n.º 1 do artigo 19.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, a comissão de serviço como vice-presidente do Instituto Politécnico de Tomar, conforme o disposto no meu despacho n.º 27 220/2002, de 20 de Novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 299, de 27 de Dezembro de 2002.

3 - Atenta a presente exoneração, o professor José Manuel Borges Henriques Faria Paixão cessa a referida suspensão da comissão de serviço, regressando ao seu cargo de origem de vice-presidente do Instituto Politécnico de Tomar, nos termos preceituados no n.º 2 do artigo 19.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho.

4 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.

21 de Abril de 2003. - O Ministro da Ciência e do Ensino Superior, Pedro Lynce de Faria.