Despacho n.º 9004/2003 (2.ª série), de 8 de maio

Despacho n.º 9004/2003 (2.ª série). - Nos termos do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio em regime de requisição, para apoio ao meu Gabinete, o motorista de ligeiros do quadro do Centro Nacional de Pensões Paulo Reinaldo Baptista Dias. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

8 de Abril de 2003. - A Secretária de Estado da Habitação, Maria do Rosário Cardoso Águas.