Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 9013/2003 (2.ª série). - Nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, destaco para o exercício de funções de auxiliar administrativo no meu Gabinete a auxiliar administrativa do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do ex-Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diamantina Gonçalves Maria. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
8 de Abril de 2003. - A Secretária de Estado da Habitação, Maria do Rosário Cardoso Águas.