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Ato Original
Rectificação n.º 949/2003. - Por ter saído com inexactidão a publicação inserta no Diário da República, 2.ª série, n.º 12, de 15 de Janeiro de 2003, a p. 684, cols. 1.ª e 2.ª, despacho (extracto) n.º 810/2002, rectifica-se que onde se lê "de 11 de Novembro de 2002 [...] Mestra Maria Irene Cordeiro de Moura Soeiro, assistente convidada" deve ler-se "Mestra Maria Irene Cordeiro de Moura Soeiro, assistente convidada (E. S.)".
23 de Abril de 2003. - O Administrador, José da Cruz Costa.
