Deliberação n.º 633/2003, de 8 de maio

Deliberação n.º 633/2003. - Por deliberação da secção permanente do senado, em reunião de 12 de março de 2003 foi aprovada a criação do curso integrado de estudos pós-graduados em Literaturas Românicas da Faculdade de Letras desta Universidade, sujeito ao seguinte regulamento:

Regulamento do curso integrado de estudos pós-graduados em Literaturas Românicas pela Faculdade de Letras da Universidade do Porto.

CAPÍTULO I

Artigo 1.º

Criação

A Universidade do Porto, através da Faculdade de Letras, confere os graus de mestre em Literaturas Românicas nas seguintes áreas de especialização: A "Idade Média" nas Literaturas Românicas, Literaturas Românicas dos Séculos XVI-XVIII, Literaturas Românicas dos Séculos XIX e XX, Literatura Portuguesa, Literaturas Portuguesa e Brasileira e Literatura Francesa e de doutor no ramo de conhecimento em Literatura.

Artigo 2.º

Objectivos do curso

O curso de estudos pós-graduados em Literaturas Românicas insere-se na área científica das Literaturas Românicas. Constitui a única via para a obtenção do grau de mestre em Literaturas Românicas e uma das vias para a obtenção do grau de doutor no ramo de conhecimento em Literatura.

Artigo 3.º

Comissão coordenadora do curso

1 - A comissão coordenadora do curso é composta pelo coordenador, que preside, e por dois vogais.

2 - A comissão coordenadora será nomeada, por períodos de cinco anos, pelo conselho científico da Faculdade de Letras da Universidade do Porto (FLUP), sob proposta do DEPER.

Artigo 4.º

Organização do curso

1 - O curso organiza-se pelo sistema de unidades de crédito.

2 - Será estruturado da seguinte forma:

2.1 - No início do 1.º ano, os alunos podem optar por três vias, embora a organização curricular seja, em todas elas, a mesma:

2.1.1 - Inscrição no curso de especialização;

2.1.2 - Inscrição provisória no mestrado;

2.1.3 - Inscrição provisória no doutoramento.

2.2 - No início do 2.º ano, os alunos referidos nos n.os 2.1.2 e 2.1.3 deverão optar pela inscrição definitiva no mestrado ou no doutoramento.

3 - O 1.º ano, dividido em dois semestres, terá um carácter escolar. Todos os alunos deverão frequentar cinco seminários e uma disciplina. A frequência e aprovação nesta parte escolar dará direito ao diploma de especialização em Literaturas Românicas, nos termos do n.º 5 do regulamento de mestrados da Universidade do Porto.

Artigo 5.º

Estrutura curricular

A estrutura curricular do curso de estudos pós-graduados e a explicitação das correspondentes unidades de crédito são descritas no anexo I.

Artigo 6.º

Habilitações de acesso

1 - São admitidos à candidatura à matrícula no curso os licenciados em Línguas e Literaturas Modernas (variantes com a componente francesa e ou portuguesa) com a classificação mínima de 14 valores.

2 - Poderão ser admitidos à candidatura e à matrícula candidatos cujo currículo demonstre uma adequada preparação científica de base embora na licenciatura referida no n.º 1 tenham classificação inferior a 14 valores. Essa apreciação é da competência da comissão coordenadora do curso.

3 - Poderão ainda ser admitidos à candidatura titulares de licenciatura em Línguas e Literaturas Modernas por universidades estrangeiras e de outra licenciatura por universidades portuguesas ou estrangeiras, ou de habilitação legalmente equivalente, cujo currículo demonstre uma adequada preparação científica de base. Tal apreciação é da responsabilidade da comissão coordenadora do curso.

Artigo 7.º

Número de vagas

1 - A matrícula no curso de estudos pós-graduados está sujeita a limitações quantitativas a fixar, anualmente, por despacho do reitor da Universidade do Porto, sob proposta do conselho científico da Faculdade, ouvida a comissão coordenadora do curso.

2 - O despacho a que se refere o número anterior poderá, ainda, estabelecer o número de vagas que será reservado, prioritariamente, a docentes de estabelecimentos do ensino superior ou a candidatos de outros países.

3 - Deverá ainda ser fixado, no mesmo despacho, o número mínimo de inscrições indispensável ao funcionamento do curso.

Artigo 8.º

Critérios de selecção

1 - Os candidatos à matrícula no curso de estudos pós-graduados serão seleccionados pela respectiva comissão coordenadora, tendo em consideração os seguintes critérios:

1.1 - O currículo académico;

1.2 - O currículo científico;

1.3 - O currículo profissional;

1.4 - Entrevista.

2 - Os candidatos poderão ser submetidos a provas académicas de selecção para a avaliação do seu nível de conhecimentos nas áreas científicas de base correspondentes ao curso.

3 - Das decisões da comissão coordenadora sobre a selecção dos candidatos não cabe recurso, salvo quando baseadas em vício de forma.

Artigo 9.º

Regime de frequência e avaliação

As regras de matrícula e de inscrição, bem como o regime de faltas, de avaliação de conhecimentos e de classificação, serão as previstas na lei para os cursos da Faculdade, excepto no que forem contrariadas pelo disposto no presente regulamento e pela natureza do curso.

Artigo 10.º

Inscrições

O limite de inscrições de cada aluno nas disciplinas da parte escolar do curso de estudos pós-graduados é de duas.

Artigo 11.º

Prazos e calendário

Os prazos para a candidatura, matrícula e inscrição, bem como o calendário lectivo, serão fixados pelo despacho a que se refere o n.º 1 do artigo 7.º deste regulamento.

Artigo 12.º

Propinas

O montante das propinas será fixado pelo senado da Universidade do Porto, com base em proposta do conselho científico da Faculdade de Letras.

CAPÍTULO II

Artigo 13.º

Mestrado: inscrição provisória e duração

1 - O mestrado terá a duração de quatro semestres e será constituído pelo curso de especialização, descrito no artigo 4.º, n.º 3, e pela elaboração de uma dissertação especialmente escrita para o efeito.

2 - Somente após a frequência, com aproveitamento, do curso de especialização referido no n.º 1, poderá o aluno inscrever-se definitivamente no mestrado.

Artigo 14.º

Orientador da dissertação de mestrado

O orientador da dissertação de mestrado será nomeado pela comissão coordenadora do curso de estudos pós-graduados, nos termos previstos no n.º 6 do regulamento de mestrados da Universidade do Porto.

Artigo 15.º

Apresentação e entrega da dissertação

A dissertação deve ser apresentada, sob a forma policopiada, em seis exemplares e o prazo de entrega não pode ultrapassar o fim do 4.º semestre, salvo nos casos especiais referidos no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 216/92, de 13 de Outubro.

Artigo 16.º

Constituição do júri de avaliação final do mestrado

1 - O júri de avaliação final é constituído nos termos do n.º 7 do regulamento de mestrados da Universidade.

2 - Compete à comissão coordenadora do curso apresentar a proposta do júri para ratificação pelo conselho científico da Faculdade.

Artigo 17.º

Deliberação do júri

A classificação final é decidida nos termos do n.º 8 do regulamento de mestrados da Universidade do Porto.

CAPÍTULO III

Artigo 18.º

Inscrição definitiva no doutoramento

Somente após a frequência com aprovação no 1.º ano escolar do curso se poderá proceder à inscrição definitiva no curso de doutoramento.

Artigo 19.º

Grau de doutor

Para a obtenção do grau de doutor, será necessário:

1 - Reunir um mínimo de 20 créditos distribuídos pela frequência e aprovação em disciplinas, seminários e participação em reuniões científicas, conforme elenco curricular a definir para cada edição do curso.

2 - Elaborar e defender uma dissertação de doutoramento.

Artigo 20.º

Duração do curso para a via de doutoramento

1 - A duração normal do curso é de cinco anos.

2 - O prazo de elaboração da dissertação poderá ser prorrogado em casos excepcionais sujeitos a parecer favorável do conselho científico, sob proposta da comissão coordenadora do curso.

3 - O registo do tema e do plano da tese deverá realizar-se nos três meses subsequentes ao cumprimento do artigo 4.º, n.º 3, perante a comissão coordenadora do curso.

4 - Os alunos que, à data da inscrição no 1.º ano, sejam já possuidores do grau de mestre apenas terão de frequentar o 1.º ano (correspondente à parte escolar) e mais três (correspondentes à elaboração da dissertação).

5 - Os alunos que tenham aprovado e frequentado o mestrado (artigo 13.º) poderão solicitar a sua inscrição imediata na via do doutoramento, devendo frequentar os três anos seguintes (correspondentes à elaboração da dissertação).

Artigo 21.º

Nomeação do orientador de dissertação de doutoramento e termos a observar na orientação

Nos termos da lei e das normas em vigor na Universidade do Porto, compete à comissão coordenadora do curso, ouvido o aluno e o professor ou professores a nomear, propor ao DEPER o orientador e o co-orientador, quando tal for entendido conveniente.

Artigo 22.º

Apresentação e entrega da dissertação de doutoramento

No que respeita a normas a seguir na apresentação e entrega da dissertação, aplicar-se-á a lei geral que regulamenta a concessão do grau de doutor.

Artigo 23.º

Constituição do júri de avaliação final

1 - O júri de doutoramento é constituído por:

1.1 - O reitor da Universidade do Porto ou seu delegado, que preside;

1.2 - Por um mínimo de três e um máximo de sete vogais doutorados;

1.3 - O orientador e o co-orientador, sempre que exista, devem integrar o júri como vogais.

2 - Dois dos membros do júri referido no número anterior são designados de entre os professores e investigadores doutorados de outras instituições de ensino superior ou de investigação, nacionais ou estrangeiras.

3 - Poderá ainda fazer parte do júri um especialista de reconhecida competência na área científica em que se insere a tese.

4 - O júri deve integrar uma maioria de professores ou investigadores, em número nunca inferior a três, no domínio científico em que se insere a tese.

5 - O despacho de nomeação do júri deve ser comunicado por escrito ao candidato, no prazo de cinco dias, e ser afixado em local público da instituição respectiva.

Artigo 24.º

Deliberação do júri

1 - Para formular a classificação final, o júri deverá tomar em consideração a dissertação e a respectiva defesa.

2 - A classificação final é expressa nos termos da lei geral que regulamenta a concessão do grau de doutor.

23 de Abril de 2003. - O Reitor, José Ângelo Novais Barbosa.

ANEXO I

Anualmente, com prévia aprovação do órgão competente, no mesmo documento em que solicita a renovação da abertura do funcionamento do curso, a comissão coordenadora do curso de estudos pós-graduados em Literaturas Românicas definirá o elenco de seminários e disciplinas, bem como os respectivos responsáveis, que vigorará no ano lectivo seguinte.

O elenco das disciplinas e respectivas unidades de crédito que integrarão o curso de especialização que constitui a parte escolar do curso de estudos pós-graduados em Literaturas Românicas a vigorar no ano lectivo de 2003-2004 na Faculdade de Letras da Universidade do Porto é o seguinte:

Estrutura curricular

1 - 1.º ano do curso (parte escolar):

1.1 - Uma disciplina obrigatória (1.º semestre):

Número de horas lectivas - sessenta horas;

Créditos - 4;

Requisitos da aprovação: frequência e apresentação de trabalho final.

1.2 - Seminários I, II, III, IV e V (opcionais, de acordo com a via escolhida, dois no 1.º semestre e três no 2.º semestre):

Número de horas lectivas - sessenta horas em cada seminário;

Créditos - 2 em cada seminário;

Requisitos da aprovação - frequência e apresentação de trabalho final.

Total do 1.º ano - trezentas e sessenta horas lectivas e 14 créditos.

Em casos devidamente justificados, os alunos poderão substituir dois seminários por duas disciplinas semestrais pertinentes para a formação na área, disciplinas oferecidas pelo DEPER ou por outro departamento da FLUP. Poderão ainda frequentar, caso a isso sejam aconselhados, seminários de outros mestrados ou cursos integrados a funcionar na FLUP.

2 - Cada semestre do 2.º ano do curso (via doutoramento):

2.1 - Seminário obrigatório (em continuidade de um dos seminários do 1.º ano):

Número de horas lectivas - sessenta horas;

Créditos - 2;

Requisitos da aprovação - frequência e apresentação de trabalho final.

Total do 2.º ano - cento e vinte horas lectivas e 4 créditos.

3 - 3.º, 4.º e 5.º anos do curso (via doutoramento):

3.1 - Três apresentações de textos científicos originais;

3.2 - Participação em reuniões científicas:

Créditos - 6.

Total destes três anos - 6 créditos.

Total do curso - quatrocentas e oitenta horas e 24 créditos.