Despacho n.º 14720/2006, de 11 de julho

Despacho n.º 14 720/2006

Considerando que a Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, prevê no n.º 1 do artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura do lugar;

Considerando que, em consequência da reestruturação da estrutura orgânica desta Direcção Regional de Educação, implementada pelo Decreto Regulamentar n.º 9/2004, de 28 de Abril, foi criada a Direcção de Serviços Pedagógicos, na qual pelo n.º 1 do despacho n.º 1962/2005 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 19, de 27 de Janeiro de 2005, foi criada a Divisão de Apoio Técnico-Pedagógico, à qual são atribuídas as seguintes competências:

a) Assegurar a implementação de novas orientações pedagógicas e didácticas de política educativa e de formação, incluindo programas de formação vocacional, pessoal e social, do ensino artístico, da ocupação dos tempos livres e das bibliotecas escolares;

b) Apoiar as escolas na apresentação de projectos e intercâmbios, nacionais e internacionais, de molde a proporcionar trocas de experiências e enriquecimento pedagógico;

Considerando que o cargo de chefe de divisão de Apoio Técnico-Pedagógico se encontra por preencher;

Considerando que se torna urgente proceder à nomeação de titular para o cargo de chefe de divisão de Apoio Técnico-Pedagógico, a fim de garantir o normal funcionamento daquela unidade orgânica, atenta a sua importância;

Considerando que a licenciada Ana Maria Filomena Querido Mendes Pereira, preenche os requisitos legais e é detentora de aptidão e competência técnica para o exercício das funções inerentes ao cargo de chefe de divisão de Apoio Técnico-Pedagógico, conforme síntese curricular em anexo:

Assim, ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 20.º e 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio a licenciada Ana Maria Filomena Querido Mendes Pereira, em regime de substituição, para o cargo de chefe de divisão de Apoio Técnico-Pedagógico, com efeitos a partir desta data.

13 de Junho de 2006. - O Director Regional, João Manuel Viegas Libório Correia.

Curriculum vitae

1 - Identificação:

Nome: Ana Maria Filomena Querido Mendes Pereira;

Naturalidade: angolana;

Nacionalidade: portuguesa;

Data de nascimento: 9 de Novembro de 1958;

Bilhete de identidade n.º 7940235, de 11 de Novembro de 1996;

Arquivo de identificação: Lisboa;

Estado civil: casada;

Residência: Urbanização das Romeirinhas, 83, 8100-659 Loulé;

Telefone: 289414159, telemóvel: 966435839, fax: 289412957;

Categoria profissional: professora do quadro de nomeação definitiva, 11.º grupo B, na Escola Secundária de Loulé, 7.º escalão.

2 - Formação académica e profissional:

Licenciatura em Ensino de Biologia e Geologia, pela Universidade de Aveiro, concluída no ano lectivo de 1986-1987, com a classificação final de 13 valores;

Estágio Integrado, concluído em 1986-1987, com a classificação final de 15 valores, na Escola Secundária Adolfo Portela, em Águeda, distrito de Aveiro.

3 - Actividades profissionais e cargos desempenhados:

Exercício de funções docentes no ensino secundário, de 5 de Novembro de 1984 a 30 de Setembro de 1985 e exercício de funções docentes no 3.º ciclo e ensino secundário de 1 de Outubro de 1986 a 31 de Agosto de 1994;

Conselho de turma - directora de turma;

Conselho de directores de turma - coordenadora de directores de turma;

Orientação pedagógica na área de direcção de turma, aos formandos da ESE (distribuídos por vários grupos disciplinares);

Vice-presidente do conselho directivo - responsável pela área pedagógica;

Presidente do conselho directivo;

Presidente do conselho pedagógico;

Presidente do conselho administrativo;

Presidente do Centro de Formação da Associação de Escolas do Concelho de Loulé;

A partir de 1 de Setembro de 1994, exercício funções técnico-pedagógicas na Direcção Regional de Educação do Algarve, DTP, com os seguintes conteúdos funcionais:

Ensino básico (2.º e 3.º ciclos) - toda a área pedagógica;

Ensino secundário - toda a área pedagógica;

Área - escola;

Actividades de complemento curricular;

Projecto educativo;

Quadros de valor e excelência;

Acompanhamento do Projecto Qualidade XXI (IIE);

Currículos alternativos - acompanhamento técnico-pedagógico/assistência técnica (a órgãos de gestão, professores, alunos, pais/EE, pessoal não docente);

Cursos de educação e formação profissional inicial (9.º + 1);

10.º ano profissionalizante;

Cursos de especialização tecnológica (CET);

Chefe de divisão Técnico-Pedagógica da DREALGarve desde 9 de Agosto de 2002.

4 - Cursos/acções de formação frequentados (entre outros):

Frequência do curso de estudos superiores especializados de administração e gestão escolar (durante dois anos, faltando a entrega do trabalho síntese de uma disciplina e o trabalho final);

Projecto educativo;

Área de projecto;

Seminário - "O concurso para dirigentes";

Desenvolvimento de competências sociais (DEB);

Desenvolvimento de competências sociais - aventura social no relacionamento interpessoal (DEB);

Gestão flexível do currículo;

Revisão curricular do ensino secundário.