Despacho n.º 14721/2006, de 11 de julho

Despacho n.º 14 721/2006

Considerando que a Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, prevê no n.º 1 do artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura do lugar;

Considerando que, em consequência da reestruturação da estrutura orgânica desta Direcção Regional de Educação, implementada pelo Decreto Regulamentar n.º 9/2004, de 28 de Abril, foi criada a Direcção de Serviços de Recursos Humanos, com as competências previstas nos artigos 6.º, 7.º e 8.º da Portaria n.º 611/2004, de 3 de Junho, cujo cargo de direcção intermédia de 1.º grau se encontra vago;

Considerando que se torna urgente proceder à nomeação de titular para o cargo de director de serviços de Recursos Humanos, a fim de garantir o normal funcionamento daquela unidade orgânica, atenta a sua importância;

Considerando que a licenciada Aurora de Jesus Pereira do Espírito Santo Correia Martins preenche os requisitos legais e é detentora de aptidão e competência técnica para o exercício das funções inerentes ao cargo de director de serviços de Recursos Humanos, conforme síntese curricular em anexo:

Assim, ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 20.º e 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio a licenciada Aurora de Jesus Pereira do Espírito Santo Correia Martins no cargo de director de serviços de Recursos Humanos, em regime de substituição, com efeitos a partir desta data.

13 de Junho de 2006. - O Director, João Manuel Viegas Libório Correia.

Síntese curricular

Identificação - Aurora de Jesus Pereira do Espírito Santo Correia Martins.

Data de nascimento - 1 de Janeiro de 1948.

Naturalidade - freguesia: Azevo, concelho: Pinhel, distrito: Guarda.

Habilitação académica - licenciatura em Ciências Sociais e Políticas - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas - Universidade Técnica de Lisboa.

Situação profissional - assessora principal da carreira técnica superior do quadro único do Ministério da Educação.

Experiência profissional:

Chefe da Divisão de Pessoal na DREAlgarve desde 1993 até à presente data;

Preside à junta médica da DREAlgarve desde 1993 até à presente data;

Integração na equipa nacional de apreciação das candidaturas à licença sabática dos professores dos ensinos básicos, 2.º e 3.º ciclos e ensino secundário desde 1992 até à presente data;

Integração em vários grupos de trabalho ao nível nacional com vista à elaboração de propostas de legislação relativas à actividade do pessoal docente, nomeadamente o 1.º regulamento para a concessão da licença sabática;

Representante da DREAlgarve no grupo nacional de avaliação extraordinária para efeitos de reconhecimento de mérito excepcional (artigos 47.º e 48.º do Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril) - 1996-1997;

Formadora acreditada pela DGRHE na área de pessoal não docente, no âmbito das temáticas relativas ao regime de carreiras/direitos, deveres e garantias dos funcionários públicos, desde 1995;

Docente do ensino básico (2.º e 3.º ciclos) de 1971 a 1986.