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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 5202/2005 (2.ª série). - Por meu despacho de 28 de Janeiro de 2005:
João Paulo de Oliveira Narciso, assistente administrativo do quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Registos e do Notariado, posicionado no escalão 2, índice 209 - requisitado, obtida a anuência do serviço de origem, para a Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, com efeitos a 1 de Fevereiro de 2005, nos termos do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
23 de Fevereiro de 2005. - A Secretária-Geral, Ana Vaz.
