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Ato Original
Deliberação n.º 312/2005. - A firma Merck Sharp & Dohme, Lda., titular da autorização de introdução no mercado (AIM) do medicamento Enazide, Comprimido 20 mg+12,5 mg, concedida em 8 de Abril de 1993, consubstanciada na autorização com os registos n.os 2176592, 4693891, 4693990 e 2176691, requereu ao INFARMED a revogação do mesmo.
Ao abrigo da alínea b) do n.º 2 do artigo 140.º do CPA, o conselho de administração do INFARMED delibera revogar a AIM do medicamento supramencionado e anular os respectivos registos no INFARMED.
Mais delibera o conselho de administração do INFARMED, nos termos do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 72/91, de 8 de Fevereiro, que a presente revogação seja publicada no Diário da República, 2.ª série.
2 de Fevereiro de 2005. - O Conselho de Administração: Rui Santos Ivo, presidente - António Faria Vaz, vice-presidente - Manuel M. Neves Dias, vogal - Alexandra Bordalo, vogal.
