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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 5219/2005 (2.ª série). - 1 - Considerando o disposto nos n.os 4 e 5 do artigo 17.º dos Estatutos do Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário (IMOPPI), publicados em anexo ao Decreto-Lei n.º 60/99, de 2 de Março, e de acordo com a composição da Comissão de Classificação de Empresas de Obras Públicas e Particulares (CCEOPP), fixada no n.º 1.º da Portaria n.º 907/99, de 13 de Outubro, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 987/2000, de 12 de Julho, importa designar os membros que integram esta comissão técnica especializada, em virtude de ter cessado o mandato de alguns dos seus membros.
2 - Assim, ouvidas as entidades representadas, em execução do disposto no n.º 5 do artigo 17.º dos Estautos do IMOPPI, publicados em anexo ao Decreto-Lei n.º 60/99, de 2 de Março, designo como membros da CCEOPP as seguintes individualidades:
a) Representante da EP - Estradas de Portugal, E. P. E.:
Efectivo - engenheiro Jorge Antunes Simões Bernardo;
b) Representantes do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território:
Efectivo - engenheiro António José Alves Rodrigues;
Suplente - engenheiro José Calasans Barreto Sena Martins;
c) Representantes da AENOP - Associação Nacional de Empreiteiros de Obras Públicas:
Efectivo - engenheira Maria João Surrécio;
Suplente - licenciada Tânia Abreu;
d) Representantes da AECOPS - Associação de Empresas de Construção e Obras Públicas:
Efectivo - licenciado José J. Tomaz Gomes;
Suplente - licenciada Guida Pitta da Cunha;
Suplente - licenciada Albertina Granja;
Suplente - licenciada Cristina Vala;
e) Representantes da AICCOPN - Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas:
Efectivo - licenciada Susana Gomes;
Suplente - licenciada Catarina Araújo;
Suplente - engenheira Cristina Cardoso;
Suplente - Isaura Matias;
f) Representantes da AICE - Associação dos Industriais da Construção de Edifícios:
Efectivo - licenciado Luís Miguel Alcobia;
Suplente - engenheiro Luís Maça;
Suplente - licenciado Mário Guedes;
Suplente - Júlio Moita.
3 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 17 de Dezembro de 2004, ratificando-se todos os actos entretanto praticados por aquela Comissão.
18 de Fevereiro de 2005. - O Secretário de Estado Adjunto e das Obras Públicas, Jorge Fernando Magalhães da Costa.
