Deliberação n.º 1144/2003 - AP, de 10 de setembro

Deliberação n.º 1144/2003 - AP. - Por deliberação do conselho de administração do Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência de 10 de Maio de 2002, com ratificação de 28 de Junho de 2002 do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde e autorização da Ministra de Estado e das Finanças de 20 de Março de 2003:

António Lopes da Cruz - autorizada a renovação do contrato de trabalho a termo certo, para o exercício de funções correspondentes às de assistente da carreira de clínica geral, por seis meses, com início a 16 de Maio de 2002, ao abrigo do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 118/2000, de 4 de Julho, do n.º 1 do artigo 18.º-A do Decreto-Lei n.º 11/93, de 15 de Janeiro, aditado pelos n.os 2 do Decreto-Lei n.º 53/98, de 11 de Março, e 3 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 11/93, de 15 de Janeiro, alterado pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 68/2000, de 26 de Abril. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

4 de Agosto de 2003. - A Subdelegada da Delegação Regional do Centro, Ana Paula Baptista da Costa Patrão Miraldo.