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Ato Original
Despacho n.º 4969/2003 (2.ª série) - AP. - Por despacho do conselho de administração do Instituto da Droga e da Toxicodependência de 24 de Julho de 2003:
Patrícia Alexandra Martinho Bastos de Carvalho, enfermeira do quadro de pessoal da Delegação Regional do Norte do Instituto da Droga e da Toxicodependência - autorizada a prorrogação do regime de horário acrescido de quarenta e duas horas semanais, pelo período de um ano, ao abrigo da alínea c) do artigo 54.º e do artigo 55.º do Decreto-Lei n.º 437/91, de 8 de Novembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 412/98, de 30 de Dezembro, com efeitos reportados à data da publicação. (Está dispensado de visto do Tribunal de Contas.)
4 de Agosto de 2003. - A Delegada, Maria Laura Ferreira Azevedo Rios de Oliveira.
