Despacho n.º 16044/2005 (2.ª série), de 22 de julho

Despacho n.º 16 044/2005 (2.ª série). - Nos termos do disposto na alínea c) do n.º 2 do artigo 25.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, cessa, a seu pedido, a comissão de serviço como director de serviços do Centro para a Regulação, Acreditação e Homologação o engenheiro geógrafo assessor principal Jorge Manuel Antelo Teixeira Pinto.

O presente despacho produz efeitos a partir de 5 de Agosto de 2005.

Após a citada data o engenheiro geógrafo assessor principal Jorge Manuel Antelo Teixeira Pinto manter-se-à em funções de gestão corrente, nos termos legais, até ao provimento do cargo.

24 de Junho de 2005. - O Presidente, Arménio dos Santos Castanheira.