Despacho n.º 16049/2005 (2.ª série), de 22 de julho

Despacho n.º 16 049/2005 (2.ª série). - Por meu despacho de 9 de Junho de 2005, foi concedida licença de autorização de alteração do estabelecimento da empresa PORTUCEL - Empresa Produtora de Pasta e Papel, S. A., destinado à fabricação de papel e cartão, freguesia de São Sebastião, concelho e distrito de Setúbal, com o processo de licenciamento n.º 3/3996.

Esta licença, que me foi precedida pela emissão da licença ambiental, está disponível para consulta pública na Direcção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

27 de Junho de 2005. - O Director Regional, A. Mira dos Santos.